Saude Mental e Crianças e Adolescentes Relatório da Sociedade Civil Brasileira à ONU

CEDECA RIO DE JANEIRO ASSINA RELATÓRIO PARA REVISÃO PERIÓDICA UNIVERSAL (RPU) ENVIADO PARA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU)
No dia 28/11/2012 foi encaminhado à ONU, Relatório para a Revisão Periódica Universal (RPU), assinado pelos CEDECAs (Centros de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescentes), Movimentos e Associações que integram a Luta Antimanicomial e outros Coletivos que militam na garantia dos direitos humanos, neste país.

A Revisão Periódica Universal (RPU) é o mecanismo mais inovador do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (CDH). Este mecanismo determina que todos os 193 Estados-membros da ONU sejam submetidos periodicamente a uma revisão de sua situação de direitos humanos a cada quatro anos e meio. De acordo com a Resolução 60/251 (2006) da Assembleia Geral e a Resolução 5/1 (2007) do Conselho de Direitos Humanos, a revisão visa avaliar o cumprimento por parte dos Estados das obrigações e compromissos internacionais assumidos em matéria de direitos humanos.
O RPU é uma oportunidade em que as instituições da sociedade civil podem se manifestar.

Considerando a relevância sobre a questão de "saúde mental", ou como as respectivas políticas vêm sendo executadas para violar direitos de crianças e adolescentes, trata-se de relatório com 2 enfoques estratégicos:
1. INTERNAÇÕES COMPULSÓRIAS.
2. UNIDADE EXPERIMENTAL DE SAÚDE

Assim, encaminhamos o documento final com o intuito de que seja dada ampla divulgação desta ação, e para que sirva de subsídio às nossas ações.
E seguimos na luta.
PS.: Segue em anexo o relatório em português e em francês, idioma em que fora traduzido e encaminhado à ONU.